PROCESSO LEGISLATIVO Nº 35/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.694/2009 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PANFLETAGEM CONTENDO ANÙNCIO VIDENTE SINARA ( CARTOMANTE).

Sobre
  • Data:26/01/2026
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 27/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:15/01/2026
  • Horário:12:10:36
  • Chave:PROTG-310200-0S7V7H-8I1W7S
  • Autor(es):DÉBORA ROMANI.
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