PROCESSO LEGISLATIVO Nº 129/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM LOCAIS PÚBLICOS, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.

Sobre
  • Data:10/03/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 32/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:URGENTE
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:06/03/2025
  • Horário:11:21:07
  • Chave:PROTG-1773O2-1M2K5B-3G8V3S
  • Autor(es):RENATO DE SOUZA OLIVEIRA.
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