PROCESSO LEGISLATIVO Nº 195/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Sobre
  • Data:09/02/2026
  • Tema:REQUERIMENTO Nº 16/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:06/02/2026
  • Horário:09:01:18
  • Chave:PROTG-312123-6P5Q8S-0G2R0W
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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