PROCESSO LEGISLATIVO Nº 387/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.

Sobre
  • Data:23/03/2026
  • Tema:MOÇÃO Nº 5/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APRESENTADO
Protocolo
  • Cadastro:19/03/2026
  • Horário:11:15:58
  • Chave:PROTG-314438-0T8K4L-8U4Q5G
  • Autor(es):OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, O WARTÃO, RICARDO BOZO, SARGENTO MORENO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA.
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