PROCESSO LEGISLATIVO Nº 435/2026

INDICA AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME A NECESSIDADE DE PRIORIZAÇÃO NA ANÁLISE E AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

Sobre
  • Data:30/03/2026
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 291/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:DOCUMENTO ENVIADO
Protocolo
  • Cadastro:26/03/2026
  • Horário:16:41:35
  • Chave:PROTG-315002-2O1C3K-4S8R1C
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
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