PROJETO DE LEI Nº 30/2025

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS §§ 2º E 3º AO ART. 5º DA LEI Nº 5.216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Sobre
  • Data:27/02/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 113/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:27/02/2025
  • Horário:11:56:25
  • Chave:PROTG-1607D1-8J3Z0V-7F8O8G
  • Autor(es):RENATO DE SOUZA OLIVEIRA.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 ano atrás

    27/02/2025 11:56:25

  • PROJETO DE LEI Nº 30/2025 FLS. 2/3
    1 ano atrás

    27/02/2025 11:57:50

    CABO RENATO ABDALA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
    1 ano atrás

    27/02/2025 12:02:49

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
    1 ano atrás

    27/02/2025 12:02:51

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • LEI CITADA Nº 5.216/2012 FLS. 6/7
    1 ano atrás

    27/02/2025 12:04:53

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 8
    1 ano atrás

    27/02/2025 12:04:54

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO FLS. 9
    1 ano atrás

    05/03/2025 14:14:40

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS FLS. 10
    1 ano atrás

    05/03/2025 14:14:41

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE RECEBIMENTO FLS. 11
    1 ano atrás

    05/03/2025 18:20:53

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 12
    1 ano atrás

    05/03/2025 18:22:56

    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 13
    1 ano atrás

    05/03/2025 18:26:13

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 14
    1 ano atrás

    05/03/2025 18:26:16

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 15
    1 ano atrás

    05/03/2025 18:23:39

    DANIEL DAVID, O WARTÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 16
    1 ano atrás

    05/03/2025 18:26:21

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 17
    1 ano atrás

    05/03/2025 18:26:24

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 18
    11 meses atrás

    06/03/2025 07:45:01

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • PARECER JURÍDICO FLS. 19/31
    10 meses atrás

    10/04/2025 11:36:54

    ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 32
    10 meses atrás

    10/04/2025 11:36:55

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 33
    10 meses atrás

    10/04/2025 11:36:58

    ROSELAINE CORREIA.

  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 34
    11 meses atrás

    03/04/2025 11:56:50

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 35
    11 meses atrás

    03/04/2025 12:16:20

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 36
    11 meses atrás

    03/04/2025 12:16:22

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 37
    11 meses atrás

    03/04/2025 11:57:08

    COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 38
    11 meses atrás

    03/04/2025 12:16:25

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 39
    11 meses atrás

    03/04/2025 12:16:27

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • OFÍCIO RETIRANDO PROJETO DE LEI FLS. 40
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 41
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    07/04/2025 15:51:14

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ÍNDICE REVERSO FLS. 42/43
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    07/04/2025 16:33:41

  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 44
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    07/04/2025 19:05:04

    DANIEL DAVID.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 45
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    07/04/2025 19:06:25

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 46
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    07/04/2025 19:06:28

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.