PROJETO DE LEI Nº 32/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM LOCAIS PÚBLICOS, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.

Sobre
  • Data:10/03/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 129/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:URGENTE
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:06/03/2025
  • Horário:11:21:07
  • Chave:PROTG-1773O2-1M2K5B-3G8V3S
  • Autor(es):RENATO DE SOUZA OLIVEIRA.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    27 dias e 5 horas atrás

    06/03/2025 11:21:07

  • PROJETO DE LEI Nº 32/2025 FLS. 2/4
    26 dias e 7 horas atrás

    07/03/2025 08:58:11

    CABO RENATO ABDALA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    26 dias e 6 horas atrás

    07/03/2025 09:55:47

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    26 dias e 6 horas atrás

    07/03/2025 09:55:48

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO FLS. 7
    23 dias e 5 horas atrás

    10/03/2025 11:27:42

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS FLS. 8
    23 dias e 5 horas atrás

    10/03/2025 11:27:44

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE RECEBIMENTO FLS. 9
    22 dias e 22 horas atrás

    10/03/2025 18:40:19

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 10
    22 dias e 21 horas atrás

    10/03/2025 18:51:12

    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 11
    22 dias e 21 horas atrás

    10/03/2025 18:53:25

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 12
    22 dias e 21 horas atrás

    10/03/2025 18:53:29

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 13
    22 dias e 21 horas atrás

    10/03/2025 18:51:45

    DANIEL DAVID, O WARTÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 14
    22 dias e 21 horas atrás

    10/03/2025 18:53:38

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 15
    22 dias e 21 horas atrás

    10/03/2025 18:53:42

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 16
    22 dias e 21 horas atrás

    10/03/2025 18:52:16

    DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 17
    22 dias e 21 horas atrás

    10/03/2025 18:53:50

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 18
    22 dias e 21 horas atrás

    10/03/2025 18:53:54

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 19
    22 dias e 20 horas atrás

    10/03/2025 20:10:39

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 20
    22 dias e 20 horas atrás

    10/03/2025 20:10:45

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.