PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025

ALTERA O O INCISO VIII DO ART.307 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

Sobre
  • Data:24/03/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 159/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:17/03/2025
  • Horário:17:42:38
  • Chave:PROTG-2137W8-7O5N4X-7A8G4H
  • Autor(es):O WARTÃO.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    15 dias e 23 horas atrás

    17/03/2025 17:42:39

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025 FLS. 2/4
    15 dias e 1 hora atrás

    18/03/2025 15:49:29

    O WARTÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    15 dias e 1 hora atrás

    18/03/2025 15:49:31

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    15 dias e 1 hora atrás

    18/03/2025 15:49:33

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 7
    8 dias e 21 horas atrás

    24/03/2025 19:16:21

    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 8
    8 dias e 21 horas atrás

    24/03/2025 19:17:28

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
    8 dias e 21 horas atrás

    24/03/2025 19:17:30

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS FLS. 10
    8 dias e 21 horas atrás

    24/03/2025 19:16:36

    DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 11
    8 dias e 21 horas atrás

    24/03/2025 19:17:33

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 12
    8 dias e 21 horas atrás

    24/03/2025 19:17:35

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 13
    8 dias e 5 horas atrás

    25/03/2025 11:28:04

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025 FLS. 14
    5 dias e 2 horas atrás

    28/03/2025 14:21:54

    MARCÃO BRAZ.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 15
    5 dias e 2 horas atrás

    28/03/2025 14:29:27

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 16
    5 dias e 2 horas atrás

    28/03/2025 14:29:28

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.