PROJETO DE LEI Nº 2/2026

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS, EM ORDEM CLASSIFICATÓRIA, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS VÁLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Sobre
  • Data:26/01/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 5/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:05/01/2026
  • Horário:13:09:48
  • Chave:PROTG-309876-5S7R8D-2O2U6H
  • Autor(es):CABO RENATO ABDALA.
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25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    2 meses atrás

    05/01/2026 13:09:48

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  • PROJETO DE LEI Nº 2/2026 FLS. 2/3
    1 mes atrás

    20/01/2026 09:17:39

    CABO RENATO ABDALA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 6
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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 7
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 8
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
    1 mes atrás

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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 10
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE) FLS. 11/26
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    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 27
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 28
    1 mes atrás

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    ROSELAINE CORREIA.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 29
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    SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 30
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 31
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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 32
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 33
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 34
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  • AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 10/2026 FLS. 39
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 40
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 41
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  • OFÍCIO PRESIDENTE Nº 52/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO FLS. 42/43
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 44
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  • COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO FLS. 45
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 46
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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 47
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