REQUERIMENTO Nº 16/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Sobre
  • Data:09/02/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 195/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:06/02/2026
  • Horário:09:01:18
  • Chave:PROTG-312123-6P5Q8S-0G2R0W
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 mes atrás

    06/02/2026 09:01:19

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  • REQUERIMENTO Nº 16/2026 FLS. 2
    1 mes atrás

    06/02/2026 12:01:11

    MARCÃO BRAZ.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 3
    1 mes atrás

    06/02/2026 12:11:43

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 4
    1 mes atrás

    06/02/2026 12:11:47

    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 5
    24 dias e 12 horas atrás

    10/02/2026 16:44:21

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ANEXO I FLS. 6/7
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:20:54

    PODER EXECUTIVO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 8
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:21:14

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  • ANEXO II FLS. 9/11
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:20:55

    PODER EXECUTIVO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 12
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:21:24

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 13
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:21:28

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ANEXO III FLS. 14/16
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:20:56

    PODER EXECUTIVO.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 17
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:21:18

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 17
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:21:36

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 18
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:21:40

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ANEXO IV FLS. 19/20
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:20:57

    PODER EXECUTIVO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 21
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:21:48

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 22
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:21:52

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ANEXO V FLS. 23/27
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:20:57

    PODER EXECUTIVO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 28
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:21:59

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 29
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:22:03

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • DESPACHO LEIA-SE NO EXPEDIENTE COM CÓPIA AO VEREADOR AUTOR E ARQUIVE-SE FLS. 30
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:22:33

    DANIEL DAVID.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 31
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:22:50

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 32
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:22:53

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ÍNDICE REVERSO FLS. 33/34
    2 dias e 19 horas atrás

    04/03/2026 10:38:39

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