PROJETO DE LEI Nº 33/2026

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO EM MOTORES DE SUCÇÃO DE PISCINA PARA FINS DE SEGURANÇA, E PROTEÇÃO DOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:18/02/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 205/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:10/02/2026
  • Horário:11:39:18
  • Chave:PROTG-312247-0H8D1U-2O6P4S
  • Autor(es):SARGENTO MORENO.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    24 dias e 12 horas atrás

    10/02/2026 11:39:19

    Download
  • PROJETO DE LEI Nº 33/2026 FLS. 2/4
    24 dias e 9 horas atrás

    10/02/2026 15:18:06

    SARGENTO MORENO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    16 dias e 12 horas atrás

    18/02/2026 12:25:54

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    16 dias e 12 horas atrás

    18/02/2026 12:25:58

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ACÓRDÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO FLS. 7/37
    24 dias e 7 horas atrás

    10/02/2026 16:48:49

    SARGENTO MORENO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 38
    24 dias e 7 horas atrás

    10/02/2026 16:48:51

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 39
    24 dias e 7 horas atrás

    10/02/2026 16:48:54

    LUCAS DA SILVA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 40
    16 dias e 7 horas atrás

    18/02/2026 17:22:45

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 41
    16 dias e 5 horas atrás

    18/02/2026 18:32:26

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 42
    16 dias e 5 horas atrás

    18/02/2026 18:32:41

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 43
    16 dias e 5 horas atrás

    18/02/2026 18:32:46

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 44
    16 dias e 5 horas atrás

    18/02/2026 18:35:53

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download