PROJETO DE LEI Nº 35/2026

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DA PESSOA IDOSA E DA LONGEVIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:18/02/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 216/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO COM EMENDA
Protocolo
  • Cadastro:12/02/2026
  • Horário:08:15:56
  • Chave:PROTG-312372-8U0A5V-4G5H0G
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
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90% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    2 meses atrás

    12/02/2026 08:15:57

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  • PROJETO DE LEI Nº 35/2026 FLS. 2/3
    2 meses atrás

    12/02/2026 10:47:38

    EMERSON PEREIRA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
    2 meses atrás

    18/02/2026 16:43:53

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
    2 meses atrás

    18/02/2026 16:43:58

    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 6
    2 meses atrás

    18/02/2026 18:39:27

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 7
    2 meses atrás

    18/02/2026 18:39:45

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 8
    2 meses atrás

    18/02/2026 18:39:49

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 9
    2 meses atrás

    18/02/2026 18:39:52

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 10
    2 meses atrás

    18/02/2026 18:40:07

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 11
    2 meses atrás

    18/02/2026 18:40:11

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 12
    2 meses atrás

    18/02/2026 18:41:37

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 13
    2 meses atrás

    18/02/2026 18:43:05

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE) FLS. 14/32
    1 mes atrás

    24/02/2026 12:05:31

    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 33
    1 mes atrás

    24/02/2026 12:05:33

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 34
    1 mes atrás

    24/02/2026 12:05:36

    ROSELAINE CORREIA.

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  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 35/2026 FLS. 35/36
    1 mes atrás

    10/03/2026 10:07:38

    PODER EXECUTIVO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 37
    24 dias e 16 horas atrás

    30/03/2026 17:12:52

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 38
    1 mes atrás

    10/03/2026 10:20:04

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 39
    1 mes atrás

    26/02/2026 10:40:10

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 40
    1 mes atrás

    12/03/2026 09:17:42

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 41
    1 mes atrás

    12/03/2026 09:17:42

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 42
    24 dias e 12 horas atrás

    30/03/2026 20:38:52

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 43
    24 dias e 12 horas atrás

    30/03/2026 20:38:52

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 35/2026 FLS. 44
    24 dias e 12 horas atrás

    30/03/2026 20:45:05

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 45
    24 dias e 12 horas atrás

    30/03/2026 20:45:05

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 41/2026 FLS. 46
    24 dias atrás

    31/03/2026 08:53:14

    DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 47
    24 dias atrás

    31/03/2026 08:57:16

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 48
    24 dias atrás

    31/03/2026 08:57:17

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 115/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO FLS. 49/50
    23 dias e 18 horas atrás

    31/03/2026 15:23:56

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 51
    23 dias e 18 horas atrás

    31/03/2026 15:23:58

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO FLS. 52
    23 dias e 17 horas atrás

    31/03/2026 15:37:08

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 53
    23 dias e 17 horas atrás

    31/03/2026 15:37:09

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 54
    23 dias e 17 horas atrás

    31/03/2026 15:39:58

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.422, DE 22 DE ABRIL DE 2026 FLS. 55
    59 minutos atrás

    24/04/2026 08:29:05

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 56
    59 minutos atrás

    24/04/2026 08:29:05

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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