PROJETO DE LEI Nº 38/2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS E INTERVENÇÕES PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA (SAEV AMBIENTAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:19/02/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 237/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:19/02/2026
  • Horário:11:15:01
  • Chave:PROTG-312626-8S7O8Q-0L7C6N
  • Autor(es):DÉBORA ROMANI.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    15 dias e 13 horas atrás

    19/02/2026 11:15:02

    Download
  • PROJETO DE LEI Nº 38/2026 FLS. 2/4
    15 dias e 13 horas atrás

    19/02/2026 11:15:58

    DÉBORA ROMANI.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    11 dias e 10 horas atrás

    23/02/2026 13:51:34

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    11 dias e 10 horas atrás

    23/02/2026 13:51:40

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 7
    11 dias e 6 horas atrás

    23/02/2026 18:30:05

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 8
    11 dias e 6 horas atrás

    23/02/2026 18:30:17

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
    11 dias e 6 horas atrás

    23/02/2026 18:30:20

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 10
    11 dias e 6 horas atrás

    23/02/2026 18:31:56

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 11
    11 dias e 5 horas atrás

    23/02/2026 18:41:29

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download