MOÇÃO Nº 4/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 3.278/2021 QUE INSTITUI O NOVO MARCO LEGAL DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, ESTABELECENDO DIRETRIZES ESTRUTURAIS PARA REORGANIZAÇÃO, FINANCIAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

Sobre
  • Data:16/03/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 347/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APRESENTADO
Protocolo
  • Cadastro:13/03/2026
  • Horário:16:17:39
  • Chave:PROTG-314012-8E0V6W-8Y4D4L
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
  • DOWNLOAD
5% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
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    13/03/2026 16:17:41

  • MOÇÃO Nº 4/2026 FLS. 2/4
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