PROJETO DE LEI Nº 81/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$294.000,00.

Sobre
  • Data:10/04/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 496/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO
Protocolo
  • Cadastro:10/04/2026
  • Horário:17:08:02
  • Chave:PROTG-315713-3J7Z6F-8F3S0B
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
90% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    13 dias atrás

    10/04/2026 17:08:02

  • PROJETO DE LEI Nº 81/2026 FLS. 2/4
    13 dias atrás

    10/04/2026 17:09:23

    PODER EXECUTIVO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    13 dias atrás

    10/04/2026 17:09:24

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    13 dias atrás

    10/04/2026 17:09:24

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ANEXO I FLS. 7
    13 dias atrás

    10/04/2026 17:13:50

    PODER EXECUTIVO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 8
    13 dias atrás

    10/04/2026 17:13:51

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
    13 dias atrás

    10/04/2026 17:13:51

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ANEXO II FLS. 10/11
    13 dias atrás

    10/04/2026 17:13:52

    PODER EXECUTIVO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 12
    13 dias atrás

    10/04/2026 17:13:52

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 13
    13 dias atrás

    10/04/2026 17:13:53

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ANEXO III FLS. 14/15
    13 dias atrás

    10/04/2026 17:13:53

    PODER EXECUTIVO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 16
    13 dias atrás

    10/04/2026 17:13:54

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 17
    13 dias atrás

    10/04/2026 17:13:54

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 18
    13 dias atrás

    10/04/2026 17:16:17

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 19
    9 dias e 22 horas atrás

    13/04/2026 19:00:32

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 20
    9 dias e 22 horas atrás

    13/04/2026 19:00:45

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 21
    9 dias e 22 horas atrás

    13/04/2026 19:00:45

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 22
    9 dias e 22 horas atrás

    13/04/2026 19:00:46

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 23
    9 dias e 22 horas atrás

    13/04/2026 19:00:55

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 24
    9 dias e 22 horas atrás

    13/04/2026 19:00:56

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 25
    9 dias e 22 horas atrás

    13/04/2026 19:00:57

    DANIEL DAVID, O WARTÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 26
    9 dias e 22 horas atrás

    13/04/2026 19:01:09

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 27
    9 dias e 22 horas atrás

    13/04/2026 19:01:10

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL) FLS. 28/38
    8 dias e 7 horas atrás

    15/04/2026 10:16:18

    ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 39
    8 dias e 7 horas atrás

    15/04/2026 10:16:20

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 40
    8 dias e 7 horas atrás

    15/04/2026 10:16:20

    ROSELAINE CORREIA.

  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 41
    7 dias e 7 horas atrás

    16/04/2026 10:15:33

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 42
    7 dias e 7 horas atrás

    16/04/2026 10:24:32

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 43
    7 dias e 7 horas atrás

    16/04/2026 10:24:34

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 44
    7 dias e 7 horas atrás

    16/04/2026 10:15:41

    COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 45
    7 dias e 7 horas atrás

    16/04/2026 10:26:08

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 46
    7 dias e 7 horas atrás

    16/04/2026 10:26:09

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV FLS. 47
    6 dias e 5 horas atrás

    17/04/2026 12:05:44

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 48
    6 dias e 5 horas atrás

    17/04/2026 12:05:46

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 49
    21 horas e 43 minutos atrás

    22/04/2026 20:15:40

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 50
    21 horas e 43 minutos atrás

    22/04/2026 20:15:40

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 51
    21 horas e 43 minutos atrás

    22/04/2026 20:16:15

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 52
    21 horas e 43 minutos atrás

    22/04/2026 20:16:15

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 81/2026 FLS. 53
    21 horas e 42 minutos atrás

    22/04/2026 20:17:16

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 54
    21 horas e 42 minutos atrás

    22/04/2026 20:17:16

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 58/2026 FLS. 55/56
    9 horas e 47 minutos atrás

    23/04/2026 08:12:01

    DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 57
    9 horas e 44 minutos atrás

    23/04/2026 08:15:02

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 58
    9 horas e 44 minutos atrás

    23/04/2026 08:15:02

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.