PROJETO DE LEI Nº 86/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E Nº 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.312.000,00.

Sobre
  • Data:22/04/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 518/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:22/04/2026
  • Horário:11:13:39
  • Chave:PROTG-315952-2T2S7F-4F2Q6V
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    2 dias atrás

    22/04/2026 11:13:39

    Download
  • PROJETO DE LEI Nº 86/2026 FLS. 2/5
    2 dias atrás

    22/04/2026 11:14:43

    PODER EXECUTIVO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 6
    2 dias atrás

    22/04/2026 11:14:44

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 7
    2 dias atrás

    22/04/2026 11:14:44

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ANEXO I FLS. 8/9
    2 dias atrás

    22/04/2026 11:16:37

    PODER EXECUTIVO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 10
    2 dias atrás

    22/04/2026 11:16:38

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 11
    2 dias atrás

    22/04/2026 11:16:38

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ANEXO II FLS. 12/13
    2 dias atrás

    22/04/2026 11:16:39

    PODER EXECUTIVO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 14
    2 dias atrás

    22/04/2026 11:16:39

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 15
    2 dias atrás

    22/04/2026 11:16:40

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 16
    2 dias atrás

    22/04/2026 11:31:47

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 17
    1 dia e 17 horas atrás

    22/04/2026 18:43:49

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 18
    1 dia e 17 horas atrás

    22/04/2026 18:44:12

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 19
    1 dia e 17 horas atrás

    22/04/2026 18:44:12

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 20
    1 dia e 17 horas atrás

    22/04/2026 18:44:15

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 21
    1 dia e 17 horas atrás

    22/04/2026 18:44:37

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 22
    1 dia e 17 horas atrás

    22/04/2026 18:44:38

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 23
    1 dia e 17 horas atrás

    22/04/2026 18:44:39

    DANIEL DAVID, O WARTÃO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 24
    1 dia e 17 horas atrás

    22/04/2026 18:44:51

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 25
    1 dia e 17 horas atrás

    22/04/2026 18:44:52

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE) FLS. 26/35
    18 horas e 33 minutos atrás

    23/04/2026 17:12:58

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 36
    18 horas e 33 minutos atrás

    23/04/2026 17:12:59

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 37
    18 horas e 33 minutos atrás

    23/04/2026 17:13:00

    ROSELAINE CORREIA.

    Download