PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025

SUSTA A APLICAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 18 DO REGULAMENTO DOS SISTEMAS TARIFÁRIO E TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 17 984, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Sobre
  • Data:27/01/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 28/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:27/01/2025
  • Horário:09:34:07
  • Chave:PROTG-535F4P-7V6W2R-6H0K5M
  • Autor(es):WALTER JOSÉ DOS SANTOS.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    2 meses atrás

    27/01/2025 09:34:08

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025 FLS. 2/4
    2 meses atrás

    27/01/2025 09:35:48

    O WARTÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
    2 meses atrás

    27/01/2025 17:27:14

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
    2 meses atrás

    27/01/2025 17:27:15

    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO FLS. 7
    2 meses atrás

    28/01/2025 09:21:17

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE RECEBIMENTO FLS. 8
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:24:55

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 9
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:34:45

    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 10
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:35:13

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 11
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:35:14

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 12
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:35:20

    DANIEL DAVID, O WARTÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 13
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:35:47

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 14
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:35:49

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER JURÍDICO-INCONSTITUCIONALIDADE FLS. 15/21
    1 mes atrás

    04/02/2025 14:50:49

    ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 22
    1 mes atrás

    04/02/2025 14:50:50

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 23
    1 mes atrás

    04/02/2025 14:50:52

    ROSELAINE CORREIA.

  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 24
    1 mes atrás

    04/02/2025 11:33:54

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 25
    1 mes atrás

    05/02/2025 13:24:03

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 26
    1 mes atrás

    05/02/2025 13:24:06

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 27
    1 mes atrás

    05/02/2025 14:08:28

    COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 28
    1 mes atrás

    05/02/2025 14:34:07

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 29
    1 mes atrás

    05/02/2025 14:34:10

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • OFICIO VEREADOR FLS. 30
    1 mes atrás

    06/02/2025 16:51:21

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 31
    1 mes atrás

    06/02/2025 16:51:23

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • DESPACHO PARA ARQUIVAMENTO FLS. 32
    1 mes atrás

    06/02/2025 16:52:29

    DANIEL DAVID.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 33
    1 mes atrás

    06/02/2025 16:52:30

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 34
    1 mes atrás

    06/02/2025 16:52:35

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS FLS. 35
    1 mes atrás

    07/02/2025 15:57:55

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ÍNDICE REVERSO FLS. 36/37
    1 mes atrás

    07/02/2025 15:58:04

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS FLS. 38
    1 mes atrás

    13/02/2025 16:59:33

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.