PROJETO DE LEI Nº 103/2025

ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 1.769, DE 19 DE MARÇO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE HOMENAGENS PÓSTUMAS

Sobre
  • Data:04/08/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 368/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:04/08/2025
  • Horário:15:25:59
  • Chave:PROTG-5313T2-4Y8C3V-4Y4H5U
  • Autor(es):RICARDO BOZO.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    7 meses atrás

    04/08/2025 15:26:00

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  • PROJETO DE LEI Nº 103/2025 FLS. 2/3
    7 meses atrás

    04/08/2025 15:27:47

    RICARDO BOZO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
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    04/08/2025 15:28:05

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 6
    7 meses atrás

    04/08/2025 16:34:48

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 7
    7 meses atrás

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 8
    7 meses atrás

    04/08/2025 16:38:39

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 9
    7 meses atrás

    04/08/2025 16:35:02

    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 10
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 11
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    04/08/2025 16:35:32

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO FLS. 12
    7 meses atrás

    04/08/2025 17:49:38

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 13
    7 meses atrás

    05/08/2025 08:28:49

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE RECEBIMENTO FLS. 14
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    13/08/2025 16:39:06

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER JURÍDICO FLS. 15/25
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    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 26
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    28/08/2025 09:54:06

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 27
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    28/08/2025 09:54:09

    ROSELAINE CORREIA.

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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 28
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    21/08/2025 15:04:25

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 29
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 30
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  • OFÍCIO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO FLS. 31/32
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 33
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  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 34
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 35
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 36
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ÍNDICE REVERSO FLS. 37/38
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