PROJETO DE LEI Nº 93/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA PESSOAS COM TEA, TDAH, TOD E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL COM GRAU DE SUPORTE 3.

Sobre
  • Data:21/07/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 339/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:11/07/2025
  • Horário:10:30:35
  • Chave:PROTG-4945Y2-0U1U7O-4L0B3V
  • Autor(es):NATIELLE GAMA.
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