PROJETO DE LEI Nº 157/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BEBIDA SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:20/10/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 573/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:17/10/2025
  • Horário:09:31:20
  • Chave:PROTG-7801X0-1E3T0D-2I8B2F
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
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