PROJETO DE LEI Nº 161/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sobre
  • Data:20/10/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 577/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:17/10/2025
  • Horário:16:38:29
  • Chave:PROTG-11875R-7X6Q5U-5K4K5H
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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