PROJETO DE LEI Nº 180/2025

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §­ 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.

Sobre
  • Data:03/11/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 667/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:03/11/2025
  • Horário:15:14:17
  • Chave:PROTG-146314-6P6E6O-5K7L8A
  • Autor(es):DANIEL DAVID, MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO.
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100% COMPLETADO