PROJETO DE LEI Nº 187/2025

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sobre
  • Data:17/11/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 692/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:14/11/2025
  • Horário:08:40:33
  • Chave:PROTG-146667-8G5Z2P-2Q1W0H
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
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