REQUERIMENTO Nº 30/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.764/2012 (POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) NO MUNICÍPIO.

Sobre
  • Data:02/03/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 274/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:DOCUMENTO ENVIADO
Protocolo
  • Cadastro:27/02/2026
  • Horário:10:13:46
  • Chave:PROTG-313036-3I6Z3U-4K1M4T
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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