PROJETO DE LEI Nº 1/2026

DISPÕE SOBRE A POSSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA.

Sobre
  • Data:26/01/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 1/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:05/01/2026
  • Horário:10:01:52
  • Chave:PROTG-309836-1Y8U3L-4B7J1A
  • Autor(es):SARGENTO MORENO, O WARTÃO.
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