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RESOLUÇÃO Nº 2/1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 144, §3º ITEM II DA RESOLUÇÃO Nº 03/1991.
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RESOLUÇÃO Nº 9/1994
DÁ DENOMINAÇÃO A LOCAL DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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3
RESOLUÇÃO Nº 7/1991
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE VOTO DE PESAR.
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4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2000
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR DALVO GUEDES.
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5
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/1997
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PADRE SILVIO ROBERTO DOS SANTOS.
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6
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/1997
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ FRANCISCO BREVIGLIERI.
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7
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1997
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO BISPO DIOCESANO DOM JOSÉ DE AQUINO PEREIRA.
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8
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1995
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. PAULO SERGIO ROMERO VICENTE RODRIGUES.
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9
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/1994
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. ROBERTO VALLE ROLLEMBERG.
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10
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1993
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO FREI ABELARDO NOGUEIRA JUNIOR.
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11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1992
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ABÍLIO CALILLE.
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12
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/1991
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO A ODAIL DOTTO.