11ª LEGISLATURA

01/01/1993 À 31/12/1996

TITULAR

10ª LEGISLATURA

01/01/1989 À 31/12/1992

TITULAR

RESOLUÇÃO Nº 5/1994

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 159, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 1º DE ABRIL DE 1991.

RESOLUÇÃO Nº 6/1994

INTRODUZ PARÁGRAFO NO ARTIGO 127, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 1º DE ABRIL DE 1991.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1991

DISPÕE SOBRE HOMENAGEM A ESPORTISTAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/1991

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE §§ NO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/91.