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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/1994
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HELIO SOAVE.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1996
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. ANTONIO CARLOS FRANCISCO.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1994
DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1994
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. HENRIQUE CELSO CHERUBINI.