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RESOLUÇÃO Nº 12/1994
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO NO ARTIGO 113, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 1º DE ABRIL DE 1991.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2000
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ROSEMEIRE GONÇALVES BUENO ALVES.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2000
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ÉLIOS LONGO DE OLIVEIRA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/1999
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO À ATLETA VOTUPORANGUENSE ROSA MARIA DOS SANTOS.
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5
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/1999
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO ATLETA VOTUPORANGUENSE JURANDIR MENÓIA.
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6
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/1999
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ CARLOS VAZ DE LIMA.
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7
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1998
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOSÉ ALFREDO GORAYB.
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8
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/1997
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR AILTON ROSA DE ASSIS.
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9
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1997
DISPÕE SOBRE CONCESSÃOD E TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO MAJOR-INTENDENTE HERIVELTO LUIZ CORREA.
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10
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1994
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDSON LONGO.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/1994
DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991.