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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/1998
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR HERNANI DE MATTOS NABUCO.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2000
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOÃO ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA.