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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2012
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ROLANDO CÉSAR CASTREQUINI CASTILHO NOGUEIRA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2011
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO VICE-GOVERNADOR GUILHERME AFIF DOMINGOS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR LUIZ AUGUSTO DA SILVA GARCIA.
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4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR EUGÊNIO DA SILVA.
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5
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2010
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MENTOR.
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6
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2011
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR LUIZ FRANCISCO DE ASSIS SALGADO.
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7
LEI ORDINÁRIA Nº 5.222/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO DA SILVA.
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8
LEI ORDINÁRIA Nº 5.220/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO MINTO CASTREQUINI.
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9
LEI ORDINÁRIA Nº 5.203/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ SIMÃO.
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10
LEI ORDINÁRIA Nº 5.165/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FILASI.
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11
LEI ORDINÁRIA Nº 5.154/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSVALDO NEVES DA SILVA.
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12
LEI ORDINÁRIA Nº 5.097/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FAUZI SALOMÃO KANSO.
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13
LEI ORDINÁRIA Nº 5.050/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AMANCIO WAIDEMAN.
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14
LEI ORDINÁRIA Nº 5.008/2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IDA RENESTO BERETTA.
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15
LEI ORDINÁRIA Nº 4.901/2011
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA GESTANTES, LACTANTES, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAI EM SEÇÃO DE AÇOUGUE EXISTENTE EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
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16
LEI ORDINÁRIA Nº 4.864/2010
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IZAURA FERREIRA REAL.
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17
LEI ORDINÁRIA Nº 4.856/2010
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ESTHER MARINHO ARROYO.
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18
LEI ORDINÁRIA Nº 4.852/2010
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THEREZA SACCHETIN MARTINS.
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19
LEI ORDINÁRIA Nº 4.709/2009
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZA PASSARIM MARICATO.
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20
LEI ORDINÁRIA Nº 4.607/2009
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CETRONE.
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21
LEI ORDINÁRIA Nº 4.548/2009
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL FOGAÇA DE SOUZA.
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22
LEI ORDINÁRIA Nº 4.336/2008
DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA PARA PROPRIEDADE, POSSE E CONDUÇÃO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE CÃES DAS RAÇAS QUE ESPECIFICA.