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RESOLUÇÃO Nº 2/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MÁRCIA CARDOSO LUQUETI GIANOTI
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARLI APARECIDA BENEDUZZI PIGNATARI.
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4
LEI ORDINÁRIA Nº 5.901/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL APARECIDO SOARES
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5
LEI ORDINÁRIA Nº 5.895/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI PROFª CÉLIA APARECIDA RIBEIRO
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6
LEI ORDINÁRIA Nº 5.869/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IVAIR CAETANO MOTTA
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7
LEI ORDINÁRIA Nº 5.868/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADELIA PANSANI MEGIANI
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8
LEI ORDINÁRIA Nº 5.854/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EUGENIO RODERO VICENTE
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9
LEI ORDINÁRIA Nº 5.842/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NAZIRA SALOMÃO KANSO
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10
LEI ORDINÁRIA Nº 5.836/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS HENRIQUE ASSI
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11
LEI ORDINÁRIA Nº 5.788/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDSON LUIZ FALCHI PARRA
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12
LEI ORDINÁRIA Nº 5.772/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MURIELLE FOGAÇA DE SOUZA
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13
LEI ORDINÁRIA Nº 5.639/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JULIETA TORRES GEROSA
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14
LEI ORDINÁRIA Nº 5.472/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IDINEU POSSONI.