DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO CIDADÃO JOÃO GONÇALVES LEITE, PARA EXERCER O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO DO VEREADOR JOSÉ DIRCEU DE CARVALHO.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL LOCAL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO FREI BENJAMIM MARIA DE PIRACICABA.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETAIA DA CÂMARA MUNICIPAL.