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RESOLUÇÃO Nº 4/1973
REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.
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RESOLUÇÃO Nº 5/1970
REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA DE DOIS MESES, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
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3
RESOLUÇÃO Nº 1/1968
REQUERIMENTO Nº 1/C/68 - REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
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4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1988
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ARCHIMEDES BRUNINI.
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5
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/1987
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA AMÉLIA LUCINDA DE JESUS.
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6
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/1979
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ALVARO DE MATOS.
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7
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1977
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. LAUDO NATEL.
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8
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/1975
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GENERAL ERNESTO GEISEL, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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9
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/1975
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PLINIO MARIN.
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10
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1975
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARÃO ABDO ALFAGALI.
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11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/1975
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDWARD CORURIPE COSTA.