INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. ORIENTANDO A POPULAÇÃO PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM PACIENTES COM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.238/2021 E LEI ESTADUAL Nº 17.832/2023.