DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALTERAR AS LEIS Nº. 5.892, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 NO VALOR DE R$ 13.830.000,00

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a adequar os anexos II e III da Lei n° 5.892, de 14 de dezembro de 2016, Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.

Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a adequar os Anexos V e VI da Lei n° 5.893, de 14 de dezembro de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Anual de 2017 no valor de R$ 13.830.000,00. (treze milhões, oitocentos e trinta mil reais) destinados a:

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 02 - GABINETE CIVIL

Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.122.0003.2004.0000 39.........................................................R$ 268.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04.122.0003.2004.0000 40.........................................................R$ 31.000,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

04.122.0003.2004.0000 43.........................................................R$ 29.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 02 - GABINETE CIVIL

Unidade Executora: 02 - Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.122.0003.2006.0000 55.........................................................R$ 59.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04.122.0003.2006.0000 56.........................................................R$ 6.000,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

04.122.0003.2006.0000 59.........................................................R$ 1.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 02 - GABINETE CIVIL

Unidade Executora: 04 - Divisão de Comunicação

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

04.131.0004.2008.0000 86.........................................................R$ 2.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.122.0006.2013.0000 114.........................................................R$ 11.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Unidade Executora: 02 - Departamento de Relações Comunitárias

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

04.122.0006.2016.0000 150.........................................................R$ 15.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Unidade Executora: 02 - Departamento de Relações Comunitárias

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.122.0006.2017.0000 157.........................................................R$ 4.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

04.122.0006.2017.0000 161.........................................................R$ 12.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.361.0007.2018.0000 168.........................................................R$ 4.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.361.0007.2018.0000 169.........................................................R$ 5.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Executora: 02 - Departamento de Ensino Fundamental

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.361.0007.2019.0000 186.........................................................R$ 791.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Executora: 02 - Departamento de Ensino Fundamental

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.361.0007.2022.0000 208.........................................................R$ 21.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.361.0007.2022.0000 209.........................................................R$ 2.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

12.361.0007.2022.0000 212.........................................................R$ 18.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Executora: 04 - FUNDEB

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.361.0007.2019.0000 264.........................................................R$ 1.019.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.361.0007.2019.0000 266.........................................................R$ 64.000,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

12.361.0007.2019.0000 274.........................................................R$ 470.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Executora: 04 - FUNDEB

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.365.0008.2023.0000 291.........................................................R$ 698.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.365.0008.2023.0000 292.........................................................R$ 1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(Redação dada pela Lei nº 6.072, de 31.10.2017)

12.365.0008.2023.0000 292.........................................................R$ 1.421.000,00(Redação dada pela Lei nº 6.072, de 31.10.2017)

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

12.365.0008.2023.0000 300.........................................................R$ 274.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Executora: 05 - Merenda Escolar

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.361.0009.2024.0000 311.........................................................R$ 9.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

12.361.0009.2024.0000 315.........................................................R$ 3.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Executora: 06 - Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.363.0010.2027.0000 346.........................................................R$ 61.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

12.363.0010.2027.0000 350.........................................................R$ 16.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.122.0013.2032.0000 375.........................................................R$ 500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Unidade Executora: 02 - Departamento do Contencioso

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.122.0013.2033.0000 385.........................................................R$ 45.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04.122.0013.2033.0000 386.........................................................R$ 6.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.122.0014.2034.0000 399.........................................................R$ 24.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade Executora: 02 - Divisão de Desenvolvimento Rural

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.606.0015.2035.0000 411.........................................................R$ 52.000,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

20.606.0015.2035.0000 415.........................................................R$ 7.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade Executora: 03 - Departamento da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.661.0014.2036.0000 425.........................................................R$ 107.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

22.661.0014.2036.0000 426.........................................................R$ 9.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

22.661.0014.2036.0000 429.........................................................R$ 1.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade Executora: 04 - Departamento de Relação e Fomento no Desenv. Econômico

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

23.691.0014.2037.0000 440.........................................................R$ 27.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

23.691.0014.2037.0000 441.........................................................R$ 4.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade Executora: 05 - Centro de Treinamento de Mão de Obra

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.334.0054.2128.0000 455.........................................................R$ 6.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

11.334.0054.2128.0000 458.........................................................R$ 1.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.122.0016.2038.0000 464.........................................................R$ 500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Executora: 02 - Departamento de Planejamento Urbano

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.127.0016.2039.0000 475.........................................................R$ 324.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

04.127.0016.2039.0000 479.........................................................R$ 73.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Executora: 03 - Departamento de Topografia e Drenagem Urbana

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.127.0016.2042.0000 498.........................................................R$ 92.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04.127.0016.2042.0000 499.........................................................R$ 10.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

04.127.0016.2042.0000 502.........................................................R$ 5.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Executora: 04 - Departamento de Habitação

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.482.0016.2043.0000 511.........................................................R$ 30.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16.482.0016.2043.0000 512.........................................................R$ 1.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

16.482.0016.2043.0000 515.........................................................R$ 5.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.422.0017.2045.0000 530.........................................................R$ 3.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

14.422.0017.2045.0000 531.........................................................R$ 4.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.422.0017.2046.0000 540.........................................................R$ 2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

14.422.0017.2046.0000 541.........................................................R$ 7.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.122.0018.2047.0000 551.........................................................R$ 19.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04.122.0018.2047.0000 552.........................................................R$ 2.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Unidade Executora: 02 - Departamento de Esportes

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

27.812.0019.2048.0000 563.........................................................R$ 328.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

27.812.0019.2048.0000 564.........................................................R$ 4.000,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

27.812.0019.2048.0000 567.........................................................R$ 37.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Unidade Executora: 03 - Departamento de Recreação e Lazer

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

27.813.0019.2050.0000 600.........................................................R$ 4.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 10 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS, CONTROLADORIA E MODERNIZAÇÃO

Unidade Executora: 02 - Departamento de Contabilidade

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.121.0020.2052.0000 623.........................................................R$ 174.000,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

04.121.0020.2052.0000 627.........................................................R$ 45.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 10 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS, CONTROLADORIA E MODERNIZAÇÃO

Unidade Executora: 03 - Departamento de Receita Tributária

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.129.0020.2053.0000 640.........................................................R$ 278.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

04.129.0020.2053.0000 644.........................................................R$ 58.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 10 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS, CONTROLADORIA E MODERNIZAÇÃO

Unidade Executora: 05 - Departamento de Gestão Controle e Inovação

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04.122.0021.2055.0000 673.........................................................R$ 1.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.122.0022.2056.0000 682.........................................................R$ 31.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.122.0022.2057.0000 693.........................................................R$ 22.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04.122.0022.2057.0000 694.........................................................R$ 6.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

04.122.0022.2057.0000 697.........................................................R$ 68.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Executora: 02 - Departamento de Tecnologia da Informação

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.126.0022.2058.0000 709.........................................................R$ 51.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04.126.0022.2058.0000 710.........................................................R$ 3.000,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

04.126.0022.2058.0000 713.........................................................R$ 5.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Executora: 03 - Departamento de Recursos Humanos

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

04.128.0022.2059.0000 728.........................................................R$ 1.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade Executora: 02 - Departamento de Fiscalização e Obras

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.451.0024.2061.0000 775.........................................................R$ 104.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.451.0024.2061.0000 776.........................................................R$ 24.000,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

15.451.0024.2061.0000 779.........................................................R$ 3.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade Executora: 03 - Departamento de Qualidade Rural

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.452.0030.2072.0000 799.........................................................R$ 113.000,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

15.452.0030.2072.0000 803.........................................................R$ 30.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade Executora: 04 - Departamento de Qualidade Urbana

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.452.0030.2080.0000 817.........................................................R$ 361.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.452.0030.2080.0000 818.........................................................R$ 6.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

15.452.0030.2080.0000 821.........................................................R$ 46.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade Executora: 01 - Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.301.0025.2062.0000 845.........................................................R$ 2.014.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.301.0025.2062.0000 847.........................................................R$ 4.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

10.301.0025.2062.0000 853.........................................................R$ 484.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Executora: 01 - Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.301.0028.2068.0000 886.........................................................R$ 299.000,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

10.301.0028.2068.0000 890.........................................................R$ 7.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade Executora: 01 - Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.303.0027.2066.0000 963.........................................................R$ 1.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

10.303.0027.2066.0000 970.........................................................R$ 4.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade Executora: 01 - Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.304.0026.2064.0000 987.........................................................R$ 17.000,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

10.304.0026.2064.0000 995.........................................................R$ 12.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade Executora: 01 - Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.305.0026.2065.0000 1012.........................................................R$ 316.000,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

10.305.0026.2065.0000 1020.........................................................R$ 36.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO

Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.392.0011.2116.0000 1038.........................................................R$ 4.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO

Unidade Executora: 02 - Departamento de Cultura

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.392.0011.2029.0000 1051.........................................................R$ 32.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

13.392.0011.2029.0000 1055.........................................................R$ 19.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO

Unidade Executora: 03 - Departamento de Turismo

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

23.695.0012.2031.0000 1082.........................................................R$ 43.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

23.695.0012.2031.0000 1086.........................................................R$ 4.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA

Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.782.0031.2074.0000 1097.........................................................R$ 500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA

Unidade Executora: 02 - Departamento de Trânsito

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.782.0032.2075.0000 1111.........................................................R$ 175.000,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

26.782.0032.2075.0000 1115.........................................................R$ 52.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora: 00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

08.244.0055.2129.0000 1166.........................................................R$ 46.000,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

08.244.0055.2129.0000 1170.........................................................R$ 33.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora: 00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

08.244.0055.2131.0000 1191.........................................................R$ 67.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

08.244.0055.2131.0000 1195.........................................................R$ 50.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora: 00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

08.244.0055.2132.0000 1213.........................................................R$ 10.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora: 00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

08.244.0055.2133.0000 1225.........................................................R$ 32.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

08.244.0055.2133.0000 1229.........................................................R$ 8.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora: 00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

08.244.0055.2135.0000 1245.........................................................R$ 179.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

08.244.0055.2135.0000 1246.........................................................R$ 6.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

08.244.0055.2135.0000 1249.........................................................R$ 28.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora: 00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

08.244.0055.2136.0000 1260.........................................................R$ 38.500,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

08.244.0055.2136.0000 1264.........................................................R$ 5.000,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 20 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUP.

Unidade Executora: 00 - Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.122.0038.2083.0000 1288.........................................................R$ 29.000,00

3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

04.122.0038.2083.0000 1292.........................................................R$ 3.500,00

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 16 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade Executora: 00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

28.846.0034.0002.0000 1138.........................................................R$ 1.528.000,00

3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar

28.846.0034.0002.0000 1139.........................................................R$ 230.000,00

TOTAL..................................................................................R$ 13.830.000,00

Art. 4º A cobertura do crédito autorizado pelo art. 3º desta Lei, será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, considerando a tendência para o exercício.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de outubro de 2017.

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

CÉSAR FERNANDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

DIOGO MENDES VICENTINI

Secretário Municipal da Fazenda

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

NATÁLIA AMANDA POLIZELI

Diretora de Divisão