LEI ORDINÁRIA Nº 6.112/2018

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FESTIVAL AUTOMOBILÍSTICO DE ARRANCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sobre
  • Data da Lei:30/01/2018
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:54:32
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: REVOGADA TOTALMENTE
  • Autor(es):GILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.112, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO EM 02/02/2018 - ED. Nº 574 - PÁG. Nº 3
(INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FESTIVAL AUTOMOBILÍSTICO DE ARRANCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE A LEI:

Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal do Festival Automobilístico de Arrancadas”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de julho.

Art. 2º A “Semana Municipal do Festival Automobilístico de Arrancadas”, passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos Comemorativos do Município.

Art. 3º O Poder Executivo poderá promover ou apoiar o desenvolvimento de programa ou atividades alusivos ao evento comemorativo de que trata esta lei.

Art. 4º VETADO.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 30 de janeiro de 2018.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

José Ricardo Rodrigues da Cunha

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 199/2017 de autoria do vereador Gilberto Aparecido de Oliveira.