PROCESSO LEGISLATIVO Nº 594/2025

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ALIMENTAR INFANTIL NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:27/10/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 163/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:23/10/2025
  • Horário:13:02:13
  • Chave:PROTG-145520-6R7H5N-5M6M1P
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    4 meses atrás

    23/10/2025 13:02:15

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  • PROJETO DE LEI Nº 163/2025 FLS. 2/4
    4 meses atrás

    23/10/2025 13:03:21

    MARCÃO BRAZ.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
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    DENISE PERES VIEIRA.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 7
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    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 8
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    27/10/2025 18:49:38

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 9
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 11
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    27/10/2025 18:50:44

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONALIDADE) FLS. 12/23
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    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 24
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 25
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    ROSELAINE CORREIA.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 26
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 27
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 28
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 29
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 30
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 31
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  • OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO FLS. 32/33
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 34
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  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 35
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 36
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