PROCESSO LEGISLATIVO Nº 101/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 362 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS

Sobre
  • Data:24/02/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:URGENTE
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:24/02/2025
  • Horário:09:39:41
  • Chave:PROTG-1477Y5-2E8S1K-6T7A3X
  • Autor(es):WALTER JOSÉ DOS SANTOS.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 mes atrás

    24/02/2025 09:39:42

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025 FLS. 2/3
    1 mes atrás

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    O WARTÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
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  • LEI MENCIONADA FLS. 6
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 7
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 8
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    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 9
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    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS FLS. 11
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    DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 12
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 13
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO FLS. 14
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    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS FLS. 15
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    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 16
    1 mes atrás

    25/02/2025 08:03:07

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE RECEBIMENTO FLS. 17
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    25/02/2025 15:28:27

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025 FLS. 18/19
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