PROCESSO LEGISLATIVO Nº 27/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Sobre
  • Data:26/01/2026
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 22/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:13/01/2026
  • Horário:11:26:23
  • Chave:PROTG-310117-0F7E3L-1M1E8P
  • Autor(es):CABO RENATO ABDALA.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 mes atrás

    13/01/2026 11:26:24

    Download
  • INDICAÇÃO Nº 22/2026 FLS. 2/3
    1 mes atrás

    20/01/2026 07:58:24

    CABO RENATO ABDALA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
    1 mes atrás

    20/01/2026 08:12:43

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
    1 mes atrás

    20/01/2026 08:12:49

    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

    Download
  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 6
    1 mes atrás

    27/01/2026 12:08:36

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ÍNDICE REVERSO FLS. 7
    1 dia e 19 horas atrás

    04/03/2026 09:44:13

    Download