PROCESSO LEGISLATIVO Nº 397/2026

INDICO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA AOS MUNÍCIPES QUE DENUNCIAREM DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM ÁREAS PÚBLICA.

Sobre
  • Data:20/03/2026
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 266/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:NÃO APRESENTADO
Protocolo
  • Cadastro:20/03/2026
  • Horário:09:31:56
  • Chave:PROTG-314540-6X8V6Z-0S5H4L
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ, EMERSON PEREIRA.
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1% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 mes atrás

    20/03/2026 09:31:58

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  • INDICAÇÃO Nº 266/2026 FLS. 2/5
    30 dias e 7 horas atrás

    24/03/2026 07:41:47

    MARCÃO BRAZ, EMERSON PEREIRA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 6
    30 dias e 7 horas atrás

    24/03/2026 07:50:51

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 7
    30 dias e 7 horas atrás

    24/03/2026 07:50:51

    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

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