PROCESSO LEGISLATIVO Nº 397/2026

INDICO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA AOS MUNÍCIPES QUE DENUNCIAREM DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM ÁREAS PÚBLICA.

Sobre
  • Data:20/03/2026
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 266/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:NÃO APRESENTADO
Protocolo
  • Cadastro:20/03/2026
  • Horário:09:31:56
  • Chave:PROTG-314540-6X8V6Z-0S5H4L
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ, EMERSON PEREIRA.
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