PROCESSO LEGISLATIVO Nº 398/2026

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:23/03/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 64/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:23/03/2026
  • Horário:10:40:57
  • Chave:PROTG-314576-6Z1Z2W-3A5C0B
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    1 mes atrás

    23/03/2026 10:40:58

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  • PROJETO DE LEI Nº 64/2026 FLS. 2/3
    1 mes atrás

    23/03/2026 10:44:39

    EMERSON PEREIRA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
    1 mes atrás

    23/03/2026 10:45:25

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
    1 mes atrás

    23/03/2026 10:45:26

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • LEI ORDINÁRIA Nº 9.956/2023 - PIRACICABA FLS. 6
    1 mes atrás

    23/03/2026 10:45:57

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 7
    1 mes atrás

    23/03/2026 10:45:59

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ÁCORDÃO ADIN Nº 2266227-51.2023.8.26.0000. FLS. 8/20
    1 mes atrás

    23/03/2026 10:47:05

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 21
    1 mes atrás

    23/03/2026 10:47:08

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 22
    30 dias e 19 horas atrás

    23/03/2026 19:47:31

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 23
    30 dias e 20 horas atrás

    23/03/2026 19:03:30

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 24
    30 dias e 20 horas atrás

    23/03/2026 19:09:53

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 25
    30 dias e 20 horas atrás

    23/03/2026 19:09:54

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 26
    30 dias e 20 horas atrás

    23/03/2026 19:03:47

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 27
    30 dias e 20 horas atrás

    23/03/2026 19:04:05

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 28
    30 dias e 20 horas atrás

    23/03/2026 19:04:06

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 29
    30 dias e 20 horas atrás

    23/03/2026 19:04:07

    DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 30
    30 dias e 20 horas atrás

    23/03/2026 19:04:23

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 31
    30 dias e 20 horas atrás

    23/03/2026 19:04:23

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO) FLS. 32/43
    9 dias e 23 horas atrás

    13/04/2026 15:27:51

    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 44
    9 dias e 23 horas atrás

    13/04/2026 15:27:53

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 45
    9 dias e 23 horas atrás

    13/04/2026 15:27:53

    ROSELAINE CORREIA.

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