PROCESSO LEGISLATIVO Nº 398/2026

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:23/03/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 64/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:23/03/2026
  • Horário:10:40:57
  • Chave:PROTG-314576-6Z1Z2W-3A5C0B
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
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