PROCESSO LEGISLATIVO Nº 440/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:30/03/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 73/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:30/03/2026
  • Horário:15:37:14
  • Chave:PROTG-315091-6W3T8S-4B3C6U
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    23 dias e 22 horas atrás

    30/03/2026 15:37:18

    Download
  • PROJETO DE LEI Nº 73/2026 FLS. 2/5
    23 dias e 22 horas atrás

    30/03/2026 15:40:26

    PODER EXECUTIVO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 6
    23 dias e 22 horas atrás

    30/03/2026 15:40:27

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 7
    23 dias e 22 horas atrás

    30/03/2026 15:40:27

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ANEXO FLS. 8/9
    23 dias e 22 horas atrás

    30/03/2026 15:41:50

    PODER EXECUTIVO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 10
    23 dias e 22 horas atrás

    30/03/2026 15:41:50

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 11
    23 dias e 22 horas atrás

    30/03/2026 15:41:51

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 12
    23 dias e 22 horas atrás

    30/03/2026 15:42:37

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 13
    23 dias e 18 horas atrás

    30/03/2026 19:10:16

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 14
    23 dias e 18 horas atrás

    30/03/2026 19:10:31

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 15
    23 dias e 18 horas atrás

    30/03/2026 19:10:31

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 16
    23 dias e 18 horas atrás

    30/03/2026 19:10:32

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 17
    23 dias e 18 horas atrás

    30/03/2026 19:10:44

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 18
    23 dias e 18 horas atrás

    30/03/2026 19:10:45

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 19
    23 dias e 18 horas atrás

    30/03/2026 19:10:45

    DANIEL DAVID, O WARTÃO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 20
    23 dias e 18 horas atrás

    30/03/2026 19:10:58

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 21
    23 dias e 18 horas atrás

    30/03/2026 19:10:58

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS FLS. 22
    23 dias e 18 horas atrás

    30/03/2026 19:10:59

    SERGINHO DA FARMÁCIA, SARGENTO MORENO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 23
    23 dias e 18 horas atrás

    30/03/2026 19:11:09

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 24
    23 dias e 18 horas atrás

    30/03/2026 19:11:10

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE) FLS. 25/36
    15 dias e 21 horas atrás

    07/04/2026 16:40:33

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 37
    15 dias e 21 horas atrás

    07/04/2026 16:40:34

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 38
    15 dias e 21 horas atrás

    07/04/2026 16:40:35

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • OFÍCIO CJR SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO FLS. 39/40
    7 dias e 2 horas atrás

    16/04/2026 11:58:00

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 41
    7 dias e 2 horas atrás

    16/04/2026 11:58:01

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 141/2026 ENCAMINHANDO PEDIDO DA CJR FLS. 42/43
    6 dias e 23 horas atrás

    16/04/2026 14:02:20

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 44
    6 dias e 23 horas atrás

    16/04/2026 14:02:22

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE E DA CJR FLS. 45
    6 dias e 21 horas atrás

    16/04/2026 16:42:19

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 46
    6 dias e 21 horas atrás

    16/04/2026 16:42:21

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download