PROCESSO LEGISLATIVO Nº 440/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:30/03/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 73/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:30/03/2026
  • Horário:15:37:14
  • Chave:PROTG-315091-6W3T8S-4B3C6U
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
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