PROCESSO LEGISLATIVO Nº 453/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00.

Sobre
  • Data:01/04/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 74/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO
Protocolo
  • Cadastro:01/04/2026
  • Horário:11:57:01
  • Chave:PROTG-315238-2D8P0Q-4Y2L0C
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
90% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    24 dias e 22 horas atrás

    01/04/2026 11:57:01

  • PROJETO DE LEI Nº 74/2026 FLS. 2/5
    24 dias e 22 horas atrás

    01/04/2026 11:58:10

    PODER EXECUTIVO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 6
    24 dias e 22 horas atrás

    01/04/2026 11:58:10

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 7
    24 dias e 22 horas atrás

    01/04/2026 11:58:11

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ANEXO I FLS. 8/9
    24 dias e 22 horas atrás

    01/04/2026 11:58:57

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
    24 dias e 22 horas atrás

    01/04/2026 11:58:57

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ANEXO II FLS. 11/12
    24 dias e 22 horas atrás

    01/04/2026 11:58:58

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 13
    24 dias e 22 horas atrás

    01/04/2026 11:58:58

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 14
    24 dias e 22 horas atrás

    01/04/2026 12:00:19

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 15
    19 dias e 16 horas atrás

    06/04/2026 18:10:30

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 16
    19 dias e 16 horas atrás

    06/04/2026 18:10:42

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 17
    19 dias e 16 horas atrás

    06/04/2026 18:10:43

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 18
    19 dias e 16 horas atrás

    06/04/2026 18:10:44

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 19
    19 dias e 16 horas atrás

    06/04/2026 18:10:55

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 20
    19 dias e 16 horas atrás

    06/04/2026 18:10:56

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 21
    19 dias e 16 horas atrás

    06/04/2026 18:10:57

    DANIEL DAVID, O WARTÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 22
    19 dias e 16 horas atrás

    06/04/2026 18:11:09

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 23
    19 dias e 16 horas atrás

    06/04/2026 18:11:09

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL) FLS. 24/33
    18 dias e 18 horas atrás

    07/04/2026 15:40:24

    ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 34
    18 dias e 18 horas atrás

    07/04/2026 15:40:26

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 35
    18 dias e 18 horas atrás

    07/04/2026 15:40:26

    ROSELAINE CORREIA.

  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 36
    17 dias e 1 hora atrás

    09/04/2026 08:35:52

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 37
    17 dias e 1 hora atrás

    09/04/2026 08:57:14

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 38
    17 dias e 1 hora atrás

    09/04/2026 08:57:15

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 39
    17 dias e 1 hora atrás

    09/04/2026 08:36:00

    COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 40
    17 dias e 1 hora atrás

    09/04/2026 08:57:36

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 41
    17 dias e 1 hora atrás

    09/04/2026 08:57:36

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA FLS. 42
    11 dias e 1 hora atrás

    15/04/2026 08:42:19

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 43
    11 dias e 1 hora atrás

    15/04/2026 08:42:20

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA FLS. 44/46
    10 dias e 17 horas atrás

    15/04/2026 17:11:06

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 47
    10 dias e 17 horas atrás

    15/04/2026 17:11:08

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 48
    12 dias e 12 horas atrás

    13/04/2026 21:56:35

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 49
    12 dias e 12 horas atrás

    13/04/2026 21:56:35

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 50
    12 dias e 12 horas atrás

    13/04/2026 21:57:13

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 51
    12 dias e 12 horas atrás

    13/04/2026 21:57:13

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 74/2026 FLS. 52
    12 dias e 12 horas atrás

    13/04/2026 21:57:19

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 53
    12 dias e 12 horas atrás

    13/04/2026 21:57:19

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 56/2026 FLS. 54/55
    12 dias e 1 hora atrás

    14/04/2026 08:51:13

    DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 56
    12 dias e 1 hora atrás

    14/04/2026 08:53:36

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 57
    12 dias e 1 hora atrás

    14/04/2026 08:53:36

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • OFÍCIO PRESIDENTE Nº 138/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO FLS. 58/59
    11 dias e 23 horas atrás

    14/04/2026 10:59:15

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 60
    11 dias e 23 horas atrás

    14/04/2026 10:59:17

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO FLS. 61
    11 dias e 1 hora atrás

    15/04/2026 08:39:40

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 62
    11 dias e 1 hora atrás

    15/04/2026 08:39:41

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 63
    10 dias e 17 horas atrás

    15/04/2026 17:12:44

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.414, DE 15 DE ABRIL DE 2026 FLS. 64
    9 dias e 19 horas atrás

    16/04/2026 15:28:46

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 65
    9 dias e 19 horas atrás

    16/04/2026 15:28:46

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.