PROCESSO LEGISLATIVO Nº 453/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00.

Sobre
  • Data:01/04/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 74/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO
Protocolo
  • Cadastro:01/04/2026
  • Horário:11:57:01
  • Chave:PROTG-315238-2D8P0Q-4Y2L0C
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
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