PROCESSO LEGISLATIVO Nº 497/2026

INDICA À MESA QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER APRESENTADA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO A 15 DE JULHO.

Sobre
  • Data:13/04/2026
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 332/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:DOCUMENTO ENVIADO
Protocolo
  • Cadastro:11/04/2026
  • Horário:07:40:40
  • Chave:PROTG-315728-2E6B8I-7M3D7A
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
  • DOWNLOAD
50% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    12 dias e 11 horas atrás

    11/04/2026 07:40:40

  • INDICAÇÃO Nº 332/2026 FLS. 2
    12 dias e 11 horas atrás

    11/04/2026 07:41:25

    EMERSON PEREIRA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 3
    12 dias e 11 horas atrás

    11/04/2026 07:49:00

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 4
    12 dias e 11 horas atrás

    11/04/2026 07:49:00

    LUCAS DA SILVA.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 5
    9 dias e 23 horas atrás

    13/04/2026 20:13:35

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.