PROCESSO LEGISLATIVO Nº 497/2026

INDICA À MESA QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER APRESENTADA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO A 15 DE JULHO.

Sobre
  • Data:13/04/2026
  • Tema:INDICAÇÃO Nº 332/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:DOCUMENTO ENVIADO
Protocolo
  • Cadastro:11/04/2026
  • Horário:07:40:40
  • Chave:PROTG-315728-2E6B8I-7M3D7A
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
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